Informações da Procuradoria
Endereço:
Rua Marechal Rondon, 100 – Agrestina – PE
E-mail:
procuradoria@agrestina.pe.gov.br
Telefone:
81 3744-1156
Atribuições
A Procuradoria Geral é responsável por representar o município em questões jurídicas e garantir a defesa dos interesses públicos. Suas atribuições incluem a assessoria legal ao Executivo e às demais secretarias, a elaboração e análise de contratos e pareceres jurídicos, e a condução de processos administrativos e judiciais. A procuradoria também atua na fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos, bem como na mediação de conflitos que envolvam a administração pública. Além disso, promove ações de prevenção a litígios e orienta sobre questões de responsabilidade civil, contribuindo para a segurança jurídica das decisões e atos do governo municipal.
