A prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, faz um alerta importante à população sobre a proibição da permanência de animais soltos em vias públicas, praças, terrenos e demais espaços do município. A medida está prevista na Lei nº 1117, de 2010, e busca garantir mais segurança para pedestres e condutores, além de preservar vidas.
De acordo com a legislação, animais de grande porte como cavalos, vacas, porcos e cabras, quando encontrados soltos, são apreendidos e encaminhados para local adequado, sob responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Os proprietários dos animais serão devidamente responsabilizados, e a retirada só acontece mediante o pagamento de multa, além dos custos referentes ao transporte e à manutenção do animal.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Rural, José Lourenço, a colaboração da população é essencial para o cumprimento da lei. “Nosso objetivo não é punir, mas prevenir acidentes e garantir a segurança de todos. Manter os animais em local adequado é uma responsabilidade dos proprietários, um cuidado com a vida das pessoas e também com o bem-estar dos próprios animais, evitando riscos de atropelamentos, ferimentos e outros acidentes”, destacou o secretário.
