A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente em parceria com a Casa do Empreendedor, alerta os microempreendedores individuais do município sobre golpes envolvendo cobranças indevidas direcionadas a quem se formalizou como MEI. Nos últimos meses, muitos empreendedores têm relatado o recebimento de boletos, e-mails, mensagens por WhatsApp ou SMS solicitando o pagamento de taxas desconhecidas, muitas vezes com tom de urgência. A orientação é clara: isso pode ser golpe.
O MEI tem apenas algumas obrigações legais, como o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), a realização da Declaração Anual e a emissão de nota fiscal quando exigida. Nenhuma outra taxa é obrigatória.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente, Jucélio Amorim, reforça a importância da atenção por parte dos empreendedores. “Infelizmente, golpistas se aproveitam da falta de informação para tentar enganar quem está começando a empreender. É importante deixar claro que toda comunicação oficial do MEI acontece exclusivamente pelo Portal do Empreendedor, no GOV.BR. Qualquer cobrança enviada por WhatsApp, e-mail ou SMS deve ser vista com muita desconfiança”, destacou.
A Prefeitura orienta que, ao receber qualquer tipo de cobrança suspeita, o microempreendedor não realize pagamentos, não clique em links e busque imediatamente orientação segura.
Em Agrestina, a Casa do Empreendedor está disponível para esclarecer dúvidas, oferecer suporte e garantir que os MEIs tenham acesso à informação correta, evitando prejuízos e transtornos. Golpes se combatem com informação.
